Nesta terça-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que prevê grandes alterações no Estatuto do Torcedor. A intenção é provocar um ambiente mais civilizado nos estádios brasileiros, punindo agressores e qualquer outro tipo de criminosos, como cambistas, juízes corruptos, entre outros.

A medida faz parte da campanha Torcida Legal, criada em 2009 com o objetivo de erradicar os atos de vandalismo no futebol brasileiro, já visando à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Foi estabelecido que, em um raio de 5 km em torno das arenas, qualquer tipo de criminalidade pode ser castigada com o pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois anos, sem prejuízo de outras penalidades.

“[A meta é] estimular que as pessoas celebrem nos estádios, torçam, comemorem, e não contribuam para atividades anti-sociais e violentas”, revelou o ministro dos esportes, Orlando Silva, em entrevista ao portal Globo.com.

A norma determina que comerciantes ilegais de ingressos podem ser punidos em até quatro anos de prisão. A partir de agora, a emissão de tickets deverá ocorrer por meio de um sistema eletrônico, facilitando a fiscalização e o controle do público e movimento financeiro das partidas.

Ademais, torcidas organizadas deverão ser cadastradas e responderão a qualquer dano provocado por um dos seus associados nos locais ou proximidades dos jogos. E as grandes arenas, também serão obrigadas a contar com um sistema de segurança mais adequado, com câmeras de monitoramento e catracas de acesso.

A lei, que em seu lançamento contou com a presença de Ricardo Teixeira (presidente da CBF), também proíbe a execução de cantigas racistas ou discriminatórias, além de não permitir a utilização de símbolos com mensagens ofensivas, bebidas e substâncias proibidas.

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o novo regulamento deve servir de apoio para a elaboração do Mundial realizado daqui quatro anos: “O estatuto cria um ambiente melhor para a preparação do mundial de 2014”, disse, também em entrevista ao site.

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